Condições Gerais
CONTRATO DE DIVULGAÇÃO
1. CONDIÇÕES GERAIS
1.1 As presentes
condições gerais (doravante, as “Condições Gerais”) regulam o Contrato de
Divulgação entre LINKMERCADO S/A, com sede na Praça Quinze de Novembro, n°20 - sala 502, Centro, cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20010-010, CNPJ nº 15.466.112/0001-00, (doravante “LINKMERCADO”), e o
cliente qualificado no Bloco de Identificação de Cliente e Autorizador deste Contrato ou de eventual Alteração Contratual (o “CLIENTE”).
1.2 Com a contratação, seja
pelos meios eletrônicos (E-commerce), pelo telefone disponibilizado por LINKMERCADO
ou através de um Assessor ou Representante de Contas, e com o recebimento e não
oposição expressa e por escrito à Confirmação Contratual e/ou Alteração
Contratual, o CLIENTE expressamente aceita as cláusulas destas Condições Gerais
e das Condições Específicas de cada Modalidade de Divulgação contratada, anexas
e integrantes do presente Contrato de Divulgação.
1.3 As palavras ou
expressões relacionadas abaixo serão entendidas conforme as suas definições
quando usadas com iniciais maiúsculas nestas Condições Gerais ou nas Condições
Específicas (onde poderão ser acrescentadas outras definições):
a)
Modalidade de
Divulgação:
as várias mídias nas quais o CLIENTE pode divulgar suas
informações, Site ou Anúncio e o(s) tipo(s) / característica(s) e Facilidades Adicionais
disponíveis em cada mídia;
b)
Alteração
Contratual
: documento enviado ao CLIENTE por e-mail, Correios ou em mãos, que
confirma a alteração na contratação, no qual constarão os dados do CLIENTE, as Modalidades
de Divulgação alterados e eventuais Facilidades Adicionais alteradas.
c)
Anúncio:
conjunto de informações (texto, imagens e sons) que o CLIENTE deseja divulgar
ao público usuário das Mídias de Busca, Mídias Sociais e/ou de suas Redes de
Distribuição de Conteúdo, descrita nas Condições Específicas de cada Modalidade
de Divulgação contratada. O conteúdo específico, o layout para visualização
pelo Usuário, a divulgação e exibição de cada Anúncio e regras de precedência
de exibição em relação aos Anúncios de outros anunciantes são definidos pela LINKMERCADO
ou pela Mídia de Busca ou Social para cada Modalidade de Divulgação e descritos
no seu respectivo Anexo de Condições Específicas;
d)
Backup: cópia
de segurança, geralmente mantida em meios óticos ou magnéticos, que pode
permitir, em determinadas circunstâncias, o resgate do conteúdo do CLIENTE seja
parcial ou total, em caso de falha do disco rígido ou perda de dados;
e)
Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE que
permite a elaboração e configuração da Página de Destino, do Website Responsivo
ou de qualquer Funcionalidade Adicional;
f)
Confirmação
Contratual
: documento enviado ao CLIENTE por de e-mail, Correios ou
entregue em mãos, significando a confirmação da contratação do serviço, no qual
constarão os dados do CLIENTE, a modalidade do serviço contratado e as
Facilidades Adicionais eventualmente solicitados.
g)
Conteúdo: toda
e qualquer modalidade de dados ou informações inseridas pela CLIENTE no
Servidor, bem como os serviços eventualmente prestados pelo CLIENTE através
destes dados ou informações, os quais são baseados em tecnologia para
utilização na Internet; p)
Confirmação Contratual: documento enviado ao
CLIENTE por de e-mail, Correios ou entregue em mãos, significando a confirmação
da contratação do serviço, no qual constarão os dados do CLIENTE, a modalidade
do serviço contratado e as Facilidades Adicionais eventualmente solicitados.
h)
Contrato: todas as cláusulas e
disposições previstas nestas Condições Gerais e na Confirmação Contratual ou
eventual Alteração Contratual, compondo, de forma conjunta com as Condições
Específicas de cada Modalidade de Divulgação escolhida, a relação jurídica
entre LINKMERCADO e o CLIENTE.
i)
Domínio: endereço composto de letras
e números que identifica e permite localizar computadores conectados à
Internet;
j)
Espaço de Armazenamento: quantidade,
medida em GB (Gigabyte), de espaço de armazenamento disponível no Servidor;
k)
Facilidades
Adicionais
: facilidades não inclusas na versão básica de cada Modalidade de
Divulgação; sua disponibilização depende de expressa contratação pelo CLIENTE.
São exemplos de Facilidade de Adicional:(i) Chat, ambiente virtual que
possibilita aos assinantes do serviço, através de salas de conversação
diferenciadas por assunto, manter contato entre si por meio de envio de
mensagens e/ou imagens visualizáveis pela Internet, (ii) Telefone Virtual,
Número de telefone que é somente divulgado no Anúncio e que é conectado ao número
de atendimento do CLIENTE, permitindo a avaliação da eficiência do anúncio
(iii) Email Profissional, serviço de correio eletrônico que permite ao CLIENTE,
entre outras funcionalidades, obter conta(s) ou caixa(s) de correio eletrônico;
acessar a conta de correio através de gerenciadores de e-mail (Outlook, entre
outros); enviar, receber e Armazenar mensagens; anexar arquivos às mensagens;
(iv) Click-to-talk: ferramenta na qual o Internauta fala, sem pagar nada, com o
anunciante pelo computador ou por telefone de qualquer lugar do Brasil; (v)
Ferramenta operada pela
LINKMERCADO ou pelo
CLIENTE de publicação de vídeos relativos ao CLIENTE ou aos seus produtos; (vi)
Ferramenta operada pela LINKMERCADO ou pelo CLIENTE para alteração, a qualquer
momento, de conteúdos de Anúncios; (vii) Cupons Promocionais para atrair
Usuários ao(s) Anúncios, Site, ou estabelecimento do Cliente; (viii)
Ferramentas que permitam agendamento de visitas ou serviços de consumidores do
CLIENTE; (ix) Ferramentas que viabilizem transações comerciais diretamente dos
Anúncios ou Site do CLIENTE; (x) Registro adicional de nomes de domínio
Internet.
l)
Hospedagem Web: alojamento de
Conteúdos do CLIENTE em Servidor utilizado para armazenar Conteúdos de empresas
que tenham contratado ou venham a contratar com LINKMERCADO. O serviço LINKMERCADO
de Hospedagem Web permitem que o CLIENTE publique informações na Internet;
m)
Internet: rede mundial de
computadores interligados pelo protocolo TCP/IP (Transmission Control
Protocol/Internet Protocol);
n)
Mídias de Busca: mídias na Internet cujo principal propósito é
permitir a um usuário buscar informações sobre o tópico que quiser pesquisar
como, por exemplo, produtos ou serviços.
Google, TeleListas.net e Bing são exemplos de Mídias de Busca;
o)
Mídias Sociais: mídias na Internet cujo principal propósito é
divulgar, para um grupo de pessoas relacionadas, informações sobre alguma das
pessoas do grupo
p)
Portais LINKMERCADO:
conjunto de Mídias de Busca e Mídias Sociais da linkMercado e da Rede de Distribuição
de Conteúdo da linkMercado, concebidos com a finalidade de fornecer um amplo
conjunto de informações e serviços aos usuários de Internet;
q)
Servidor: equipamento de hardware e
software que armazena Conteúdos, podendo ser conectado às redes públicas
utilizando protocolo Internet para a disponibilização de tais Conteúdos;
r)
Site, Web Site ou Website: conjunto
de páginas (arquivos) conectadas entre si desenvolvidas e armazenadas em um
Servidor conectado às redes públicas que utilizam o protocolo Internet, de
forma a estar disponível para acesso pelos usuários da Internet.
s)
Site do Cliente: Web Site do
CLIENTE.
t)
Setup ou Taxa de Ativação: valor
pago pelo CLIENTE para custear o desenvolvimento e implementação de uma Modalidade
de Divulgação.
u)
Usuário: pessoa
que utiliza a Internet ou um Aplicativo para acessar informações
disponibilizadas pelos Portais LINKMERCADO ou pelo CLIENTE.
v)
Volume de
transferência de dados:
quantidade, medida em GB (Gigabyte) de informações
transferidas do Conteúdo do CLIENTE para as pessoas que o acessam;
2. OBJETO DO CONTRATO:
2.1. O objeto deste
Contrato de Divulgação é a publicação, armazenamento e divulgação do(s)
Anúncio(s) e Conteúdo(s) do CLIENTE, com suas respectivas Facilidades
Adicionais, em cada uma das Modalidades de Divulgação escolhidas e contratadas
pelo CLIENTE, pelo prazo e nas condições estipuladas nas respectivas Condições
Específicas.
2.2 Os anexos das
Condições Específicas de cada Modalidade de Divulgação, descrevem as
Assinaturas contratadas, seus preços e condições de pagamento.
2.2.1. A alteração
solicitada pela CLIENTE em qualquer Modalidade de Divulgação contratada, poderá
obrigar a CLIENTE ao pagamento de custos de cada alteração.
2.3 Facilidades
Adicionais serão disponibilizadas pela LINKMERCADO quando expressamente
solicitadas pelo CLIENTE. Requeridas tais Facilidades Adicionais, o CLIENTE
aceita as cláusulas das Condições Específicas das respectivas Modalidades de
Divulgação, disponíveis em
www.linkmercado.com.br.
3. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE:
3.1. Preencher corretamente
o Briefing relativo à(s) Modalidade(s) de Divulgação escolhidas, bem como as
eventuais alterações de Briefing que possam impactar na gestão de cada
Modalidade de Divulgação.
3.2 Efetuar o pagamento
pontual das quantias previstas nas Condições Específicas para cada Modalidade
de Divulgação contratada e informar prontamente à LINKMERCADO sobre
qualquer alteração dos dados mencionados no Bloco de Identificação de Cliente e
Autorizador do presente contrato, incluindo novo endereço de “e-mail”, mudança
de cartão de crédito e dados bancários para adimplemento financeiro.
3.3 Abster-se de utilizar
a divulgação regulada pelas presentes Condições Gerais para propagar ou manter
Anúncio ou Site na Internet com Conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os
bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada,
à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas
ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de
atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou
qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a
mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos,
degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade
ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a
saúde e para o equilíbrio
psíquico; (g) sejam
falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam
induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do
comunicador; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade
ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal;
(j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; (k) incorporem vírus ou outros
elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal
funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e
software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e
arquivos armazenados nestes equipamentos.
3.4 Somente publicar
Anúncios e Conteúdo institucionais do seu negócio. O CLIENTE se responsabiliza
integralmente pelo Conteúdo ali publicado, isentando a LINKMERCADO de qualquer
responsabilidade que possa advir das informações ali constantes e assumindo tal
responsabilidade.
3.5
Ao
utilizar a Modalidade de Divulgação em Mídias de Busca
através das Mídias Google,
TeleListas, Bing, Facebook, Instagram ou de suas respectivas Redes de
Distribuição de Conteúdo, deverá ser observado o disposto nas Condições Gerais
de Uso de cada um destas Mídias de Busca, as quais complementam o Contrato
desde que não se oponham a este.
3.6 Manter o bom
funcionamento de URL ou telefone de contato apontados e necessários ao bom
funcionamento de Modalidade de Divulgação ou Facilidade Adicional que estejam
sob responsabilidade do CLIENTE ou terceiros por ele contratado. Caso isto não ocorra, a LINKMERCADO PODERÁ
direcionar a campanha para outro formato eletrônico que permita aos usuários
terem informações básicas de contato com o CLIENTE.
3.7 Comunicar à LINKMERCADO,
com 20 (vinte) dias de antecedência, qualquer mudança nos seus dados
cadastrais, fornecidos quando da contratação da divulgação, como por exemplo o
endereço para o qual deverão ser enviados os boletos de pagamento, bem como de
alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato.
3.8 O CLIENTE que adquire
uma das Modalidades de Divulgação através do “E-commerce” é responsável pelo
correto e completo preenchimento das informações necessárias ao desenvolvimento
e publicação, assim como realizar o pagamento da primeira parcela para a
veiculação, exonerando a
LINKMERCADO de responsabilidade de
tentar obter informações e conteúdo do CLIENTE.
4. OBRIGAÇÕES DA LINKMERCADO
4.1. Disponibilizar para
divulgação os Anúncios ou Conteúdos do CLIENTE nas Modalidades de Divulgação
com as respectivas Facilidades Adicionais contratadas.
4.1.1. As Modalidades de
Divulgação contratadas estarão à disposição do CLIENTE 24 (vinte e quatro)
horas por dia, ou nos horários por ele especificados, podendo, eventualmente,
sofrer interrupções devido a: (a) manutenções técnicas e/ou operacionais que
exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso; (b)
casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a prestação
dos serviços; (d) falta de fornecimento de energia elétrica; (e) interrupção ou
suspensão dos serviços prestados pelas prestadoras de serviços de
telecomunicações; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou
roteamento no acesso à Internet.
4.1.2. LINKMERCADO não
será responsável por danos e ou prejuízos decorrentes de interrupções
relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que LINKMERCADO
não tenha concorrido exclusivamente para o dano e ou prejuízo.
4.2. Caso as Condições
Específicas para cada Modalidade de Divulgação sejam omissas, a LINKMERCADO
ativará os serviços contratados em até 5 (cinco) dias úteis após recebimento do
pagamento da primeira parcela ou da taxa de ativação da respectiva Modalidade
de Divulgação contratada. Este prazo será cumprido salvo se existirem
impedimentos técnicos e/ou atrasos ocasionados pelo registro.br (responsável
pelo registro do domínio), pelo próprio CLIENTE ou por terceiros.
4.3. Identificar
eventuais problemas de interrupção na transmissão de dados entre o Servidor que
hospeda o Conteúdo do CLIENTE e a Internet.
4.4. Empenhar os melhores esforços para que
sejam bloqueados os acessos indevidos e lesivos ao Servidor que hospedam os
Anúncios ou Conteúdos do CLIENTE.
4.5. CONSIDERANDO QUE NENHUM SISTEMA DE
PROTEÇÃO É ABSOLUTAMENTE SEGURO, LINKMERCADO SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE
POR EVENTUAIS DANOS E/OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA TRANSPOSIÇÃO DO IP PROTEGIDO
ATRAVÉS DA INTERNET. A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERÁ VÁLIDA À MEDIDA QUE O
SISTEMA DE IP PROTEGIDO APRESENTAR FUNCIONAMENTO REGULAR.
4.6. LINKMERCADO não se
obriga a configurar ou fornecer qualquer tipo de divulgação que não esteja
estabelecido nestas Condições Gerais ou eventual Alteração Contratual e nas
Condições Específicas de cada Modalidade de Divulgação.
5. CUSTOS, VIGÊNCIA E
CORREÇÃO MONETÁRIA
5.1. Pelas Modalidades de
Divulgação e Facilidades Adicionais contratadas, o CLIENTE pagará à LINKMERCADO,
a(s) quantia(s) constante(s) nas respectivas Condições Específicas, nas datas
e/ou periodicidade nelas especificadas. O
CLIENTE será cobrado
de acordo com o plano / canal de pagamento que escolheu no momento da
assinatura ou posteriormente alterado de comum acordo. Quando o pagamento for
realizado através de boleto bancário, será cobrado do CLIENTE uma taxa
adicional por boleto.
5.2. O CLIENTE deve pagar eventuais taxas pela
ativação (Setup) de Modalidade de Divulgação ou de instalação de facilidades
específicas conforme especificado nas Condições Específicas da Modalidade de
Divulgação contratada.
5.3. A alteração da Modalidade de Divulgação
ou de Facilidades Adicionais contratados, poderá gerar custos de alteração para
o CLIENTE.
5.4. O CLIENTE incorre em mora se inadimplir
com valores ou parcelas devidas à LINKMERCADO, independentemente de notificação
judicial ou extrajudicial.
5.5. EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DE PARCELA
DEVIDA PELO CLIENTE, A LINKMERCADO PODERÁ: (i) INTERROMPER a(s) Modalidades de
Divulgação cujos pagamentos estão inadimplentes IMEDIATAMENTE APÓS O VENCIMENTO
DA PARCELA NÃO-PAGA e (ii) INDEPENDENTEMENTE DE AVISO, NOTIFICAÇÃO OU
FORMALIDADE, REPUTAR RESCINDIDO O CONTRATO, RESSALVANDO-SE, EM QUALQUER
HIPÓTESE, O DIREITO DE LINKMERCADO AO RECEBIMENTO DE PARCELAS DEVIDAS E NÃO
PAGAS e (iii) NÃO REALIZAR PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS OU OPERACIONAIS DE
ROTINA OU MESMO OS SOLICITADOS PELO CLIENTE EM RELAÇÃO A QUAISQUER DE SUAS
MODALIDADES DE DIVULGAÇÃO.
5.6 Pelo atraso no pagamento de qualquer
parcela, LINKMERCADO poderá exigir do CLIENTE as importâncias eventualmente
devidas e não pagas com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês,
correção monetária pela variação IGP-M e multa de 2% (dois por cento).
5.7 Os valores mencionados nas Condições
Específicas de cada Modalidade de Divulgação poderão ser periodicamente
reajustados, conforme especificado nas respectivas Condições Específicas ou, a
qualquer tempo, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro em caso de
elevação dos custos necessários à prestação dos serviços ou em caso de adoção
de regime tributário diverso do que vem sendo praticado. A LINKMERCADO, ao seu
único e exclusivo critério, poderá deixar de aplicar tais reajustes.
5.8 Caso alguma das Condições Específicas de
cada Modalidade de Divulgação seja omissa em relação ao reajuste, este será
efetuado na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por
outro índice que venha a substituí-lo.
6. RESPONSABILIDADE PELOS
“CONTEÚDOS” e “ANÚNCIOS”
6.1 São de exclusiva
responsabilidade do CLIENTE os conteúdos e imagens divulgados. A LINKMERCADO
não responde por eles, quer perante o CLIENTE, quer perante terceiros,
inclusive quanto à violação de direitos autorais, de imagem, de privacidade e
de propriedade industrial ou intelectual e de normas legais e regulamentares.
6.2 O CLIENTE assume o ônus e responsabilidade
decorrente de seus atos e conduta como usuário da rede Internet e das
Assinaturas LINKMERCADO, sendo responsável pela má utilização dos serviços ora
contratados e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos atos,
danos e prejuízos que possam derivar (a) do não cumprimento da lei, aos bons
costumes geralmente aceitos ou à ordem pública como conseqüência da
transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição ou acesso a Conteúdos
através dos serviços; (b) da infração aos direitos de propriedade intelectual e
industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer
classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das
pessoas, dos direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes
a um terceiro como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação
à disposição, recepção, obtenção ou acesso a conteúdos através dos serviços;
(c) de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita em consequência da
transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção
ou acesso a Conteúdos através dos serviços; (d) da falta de veracidade,
exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos Conteúdos
transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à
disposição ou acessíveis através dos serviços; (e) do não cumprimento, atraso
no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer causa das
obrigações contraídas por terceiros com o CLIENTE através dos Conteúdos
transmitidos, difundidos, armazenados,
recebidos, obtidos,
postos a disposição, ou acessíveis através dos serviços; (f) os vícios e
defeitos de toda classe dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou
prestados pelo CLIENTE na Internet.
6.3 LINKMERCADO NÃO CONTROLA OS CONTEÚDOS
TRANSMITIDOS, DIVULGADOS OU DISPONIBILIZADOS A USUÁRIOS OU TERCEIROS PELO
CLIENTE NO USO DAS MODALIDADES DE DIVULGAÇÃO DISPONIBILIZADOS PELA LINKMERCADO.
NO ENTANTO, AO DETECTAR QUALQUER CONDUTA E/OU MÉTODO DO CLIENTE QUE CONTRARIE O
DISPOSTO NESTAS CONDIÇÕES GERAIS, LINKMERCADO PODERÁ NOTIFICAR O CLIENTE PARA
QUE SANE, CORRIJA OU REGULARIZE A SITUAÇÃO. CASO ISTO NÃO OCORRA NO PRAZO DE 2
(DOIS) DIAS, LINKMERCADO PODERÁ OPTAR POR RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO OU
SUSPENDER OS SERVIÇOS TEMPORARIAMENTE. [
7. USO DOS SERVIÇOS EM CONFORMIDADE
COM A POLÍTICA ANTI-SPAM DE LINKMERCADO
7.1 O CLIENTE não deve,
valendo-se das Modalidades de Divulgação cobertas pelas presentes Condições
Gerais (i) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade ou
comunicações de qualquer natureza com fins comerciais, sem o prévio
consentimento ou solicitação do destinatário (ii) remeter mensagens não
solicitadas, ou não previamente consentidas, a uma pluralidade de pessoas,
(iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas ou sem o
consentimento prévio do receptor, (iv) utilizar listas de distribuição
passíveis de, eventualmente, serem obtidas através de serviços fornecidos por LINKMERCADO,
para realizar quaisquer das atividades previstas nos itens (i) e (iii) acima,
(v) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados obtidos a
partir de listas de distribuição.
8. VIGÊNCIA E RESCISÃO OU SUSPENSÃO CONTRATUAL
8.1 O Contrato vigorará
pelo prazo estabelecido nas Condições Específicas de cada Modalidade de
Divulgação ou por prazo indeterminado caso estas sejam omissas.
8.2 O CLIENTE poderá rescindir a Assinatura
dentro do prazo de arrependimento de 7 (sete) dias após a contratação, sem
penalidade, com devolução dos valores não consumidos.
8.3
Faculta-se às Partes o direito de
rescindir e finalizar o Contrato a qualquer tempo, após período inicial de 3
(três) meses, o que deverá ser feito por meio de comunicação escrita à outra
parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da efetiva finalização.
Assim
sendo, o 1º valor mensal com vencimento em data subsequente à da comunicação de
rescisão será considerado como valor devido. A comunicação será considerada
realizada apenas quando conforme à cláusula 10.5 destas Condições Gerais.
8.4 O Contrato poderá também ser rescindido
nas seguintes hipóteses:
a) Descumprimento de qualquer cláusula
contratual;
b) Dissolução ou liquidação ou recuperação
judicial ou extrajudicial de qualquer parte;
8.5 Suspensão da Divulgação: O CLIENTE poderá
solicitar a suspensão da(s) Modalidades de Divulgação contratadas mediante
comunicação escrita à LINKMERCADO com antecedência mínima de 30 (trinta) dias
da efetiva suspensão. A comunicação será considerada realizada apenas quando
efetuada conforme a cláusula 10.5 destas Condições Gerais.
8.6 Na hipótese de extinção do Contrato ou
Suspensão da Divulgação, ressalva-se o direito das partes a pleitear
indenização por perdas e danos eventualmente verificados, bem como o direito da
LINKMERCADO ao recebimento de quantias devidas e não pagas pelo CLIENTE
relativo a períodos anteriores à efetivação da suspensão ou extinção.
9. TRIBUTOS
9.1 Tributos e demais
encargos fiscais devidos em virtude das Modalidades de Divulgação contratadas
são de responsabilidade da Parte definida como contribuinte na norma
tributária, sem direito a reembolso.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 Integridade
As presentes Condições
Gerais e a Confirmação Contratual ou eventual Alteração Contratual bem como as
Condições Específicas de cada Modalidade de Divulgação contratada constituem
manifestação expressa e válida da vontade das Partes, substituindo qualquer
tratativa, acordo oral ou escrito, anterior à data anterior de
contratação.
10.2. Eficácia
a) A declaração de
nulidade ou invalidade, por sentença judicial ou laudo arbitral, de Cláusula ou
previsão destas Condições Gerais, da Confirmação Contratual, eventual Alteração
Contratual correspondente ou
Condições Específicas de
Modalidade de Divulgação, não afeta a validade e eficácia daquelas Cláusulas ou
previsões que não tenham sido afetadas por dita nulidade ou invalidez.
b) Para os efeitos do parágrafo anterior as
partes negociarão de boa-fé a modificação das disposições e Cláusulas que
tiverem sido declaradas nulas ou decretadas anuladas.
10.3 Renúncia
a) A renúncia, por qualquer
Parte, de direito ou faculdade decorrentes deste Contrato deve ser expressa.
b) A omissão de uma Parte em exigir o cumprimento de disposição do Contrato,
uma ou reiteradas vezes, não será considerada como renúncia, nem privará a
outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações
contratuais a qualquer tempo.
10.4 Caso Fortuito e
Força Maior:
Nenhuma Parte será responsável pelo
descumprimento das obrigações do Contrato quando decorrer de força maior ou caso
fortuito, conforme disposto no Código Civil Brasileiro. Prazos estipulados
neste instrumento e na Confirmação Contratual ou Alteração Contratual
correspondente serão automaticamente prorrogados pelo mesmo prazo que subsistir
a força maior e o caso fortuito.
10.5 Notificações:
10.5.1. As comunicações
entre as Partes devem ser escritas, por CARTA REGISTRADA ou E-MAIL. Serão
consideradas devidamente entregues e recebidas as comunicações e/ou
notificações, sempre que confirmado seu recebimento.
Se a comunicação for da LINKMERCADO
para o CLIENTE, deve ser envidada para o endereço constante da Confirmação
Contratual ou eventual Alteração Contratual ou, alternativamente, por correio
eletrônico (e-mail) enviado para a caixa postal mais utilizada, dentre as
vinculadas ao Site do CLIENTE.
Comunicações do CLIENTE
para LINKMERCADO, devem ser enviadas para:
Por Carta
Registrada:
LinkMercado
Att.. SAC
Praça Quinze de Novembro,
n°20 - sala 502
20010-010 - Rio de Janeiro - RJ
Por E-mail:
[email protected]
(favor colocar o número do CNPJ no campo
“Assunto”)
Em caso de comunicações
em geral e comunicações judiciais (oficio, citação, intimação ou
notificação): LinkMercado
Att.. SAC
Praça Quinze de Novembro,
n°20 - sala 502
20010-010 Rio de Janeiro
RJ
10.6 As Partes aceitam
que as presentes Condições Gerais do Contrato de Divulgação e as Condições
Específicas de cada Modalidade de Divulgação poderão ser alteradas e
atualizadas e aceitam a seção
www.linkmercado.com.br/condicoesgerais do
Portal LINKMERCADO como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de
qualquer assunto que se refira à divulgação objeto deste Contrato, bem como às
condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado,
ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições
Gerais.
10.7 Lei Aplicável.
O Contrato é regido pelas leis
brasileiras.
10.8 Foro
Para dirimir demanda resultante
do presente Contrato as partes elegem o Foro do domicílio do CLIENTE, em
detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Copyright LINKMERCADO S.A. Proibida qualquer
forma de reprodução.